Falhas e arbitrariedades no projeto do Empreendimento “Reserva” Graú podem prejudicar a mais bela e famosa praia naturista do Brasil.
A empreendimento Reserva Garaú pretende ocupar a coração da Área de Proteção Ambiental de Tambaba, e efetivamente fechar a praia de naturismo. Publicou estudos com mapas borradas e sem os documentos mais importantes, na audiência pública realizada no dia 14 de Janeiro de 2013 em Jacumã acontecendo então sem conhecimento efetiva da proposta.
Encontramos o mais importante dos dados sonegados, a linha da preamar de 1831. A Praia de Tambaba está localizado não nas terras do LORD Empreendimentos Imobiliárias, mas nas terras do maré que são de todos, e nas terras que pertencem a Marinha do Brasil. O "Plano de Gestão Integrada da Orla de Conde" traça a linha e traça os planos aprovados pelos governos estaduais e federais, que são de preservar este parte do litoral exatamente e explicitamente contra este tipo de exploração.
Já falamos da faixa da Marinha. Chegou ontem pelo boletim do site Consultor Jurídico uma definição compacto da STJ. Para saber do que estamos falando:
De acordo com o Decreto-Lei 9.760, os terrenos de marinha são bens imóveis da União, compostos por áreas que ocupam a faixa litorânea de terra de 33 metros, medidos a partir da posição da linha média da maré alta de 1831. Os terrenos de marinha são situados no continente, costa marítima, margens de rios e lagos, até onde o nível da água oscile pelo menos 5 centímetros devido à Influência das marés.
O EIA (Estudo de Impacto ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento, afirmam que pediram um parecer sobre a mapa da linha do preamar e "Tão logo se tenha este parecer, o mesmo será anexo ao processo de licenciamento ambiental":
Uma busca pela abençoado Google informa que a linha de preamar de 1831 já foi mapeado por somente três municípios de Paraíba - um sendo Conde.
Teclando mais um pouco, encontramos a mapa da mina, ou pelo menos da faixa, no site do Ministério de Meio Ambiente, como parte do Plano de Gestão Integrada da Orla de Conde - PB, aprovado em 2008.
A praia de Tambaba, e a área cobiçada pela Reserva Garaú, é Trechos 4 e 5 do plano de gestão. A linha da preamar está mostrada em duas mapas escala 1:5000 Hoje vamos ver a descrição dos trechos, e os mapas:
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UNIDADE 4 – TRECHO 4 - PRAIA DE TAMBABA
Da Pedra da Baleia até a Pedra do Cachorro Mapa 14 - Unidade 4 – Trecho 4 - Praia de Tambaba
Mapa 14 - Unidade 4 – Trecho 4 - Praia de Tambaba_
O trecho Praia de Tambaba, praia naturista conhecida inter¬nacionalmente, se insere na APA de mesmo nome e apresenta orla exposta, retilínea, com grandes falésias e estreita faixa de praia. A erosão é bastante intensa na área atuando diretamente sobre as falésias favorecendo voçorocas. No trecho predomina cobertura do bioma da Mata Atlântica em estágio de regeneração. Possui grande concentração de arrecifes areníticos, com formatos interpretativos como Pedra da Baleia, da Caveira, do Elefante, etc.
O balneário tem uma área dedicada a prática naturista delimitada por elementos naturais, principal roteiro turístico da região, criada pela Prefeitura Municipal e mantida pela Sociedade Naturista de Tambaba – SONATA. Este espaço peculiar tem atraído turistas de outros estados do país e do exterior. Está previsto para setembro de 2008 a realização no local de um congresso inter¬nacional de naturismo.
O entorno desse trecho encontra-se em processo de urbanização com a existência de [6] loteamentos como o Colinas de Jacumã e Enseada do Grau, sem a adequada infra-estrutura, onde ainda é baixa a ocupação por edificações. Na faixa de uso comum da orla e em áreas de proteção de falésias observa-se também a existência de lotes e de algumas ocupações informais inclusive de bares e pousadas. A via de acesso à praia de naturismo é pavimentada e dispõe de uma área própria para estacionamento de veículos. O acesso para outras áreas do trecho é precário, feito por estradas de barro.
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UNIDADE 4 – TRECHO 5 - BARRA DO GRAÚ
Da Pedra do Cachorro até o Rio Graú
Mapa 15 - Unidade 4 – Trecho 5 - Barra do Graú_
O trecho Praia de Graú, área de grande beleza paisagística, se configura como orla exposta, com pequenas dunas e costões, baixas falésias ao norte, faixa de praia mais estreita ao norte e mais larga ao sul, concentração de formações areníticas. Predominância de cobertura vegetal exuberante do bioma da Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e de coqueiros e vegetação rasteira mais ao sul do trecho. O rio Graú, divisa com o município de Pitimbu, desemboca diretamente para o mar.
A área contempla ainda uma parte do setor naturista da Praia de Tambaba. O acesso à faixa de praia é precário, especialmente em direção a desembocadura do rio Grau. Mesmo assim constata-se a circulação de veículos na faixa de praia. No seu entorno, existência de loteamento sem infra-estrutura adequada (Barra de Jacumã).
Observa-se que na faixa de uso comum da praia e em áreas de preservação algumas ocupações informais. Mesmo assim pode-se considerar como área não urbanizada com processo de ocupação incipiente. Constata-se também a pesca esportiva e também pesca predatória no local.
