domingo, 31 de julho de 2011

DESCASO - Fantástico denuncia construções irregulares de mansões em áreas de preservação ambiental



O programa Fantástico da Rede Globo, em sua edição deste domingo (31), denunciou a construção de casas de alto luxo em Barreirinhas onde a natureza deveria estar intocada. São mansões, com deques e churrasqueiras, às margens de um rio em um parque nacional, além construções sofisticadas em áreas de preservação.
Um exemplo do total desrespeito à lei, em nome do conforto de uns poucos. Campinho de futebol, lancha, jet ski, quiosques à beira d’água – um parque coletivo que está sendo comercializado.
Entre as mansões que deverá ser mostrada na reportagem do Fantástico está a de políticos, empresários importantes e uma que pertence a um dono de uma das maiores redes de óticas do país.
No final de 2009, a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal mandou demolir nove construções irregulares às margens do Rio Preguiças e na praia do Caburé, no município de Barreirinhas. Foi constatado que o local, onde foram erguidas as edificações, é área de preservação ambiental permanente (APP), situada na região da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
 Em 2004, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), atendendo a requisição do MPF, realizaram a Operação Rio Preguiças, que identificou 82 empreendimentos construídos à margem direita do rio Preguiças até a praia do Caburé, e todos apresentaram desconformidades com a legislação ambiental vigente no país.
Posteriormente, o MPF/MA propôs ações civis públicas contra os proprietários dos imóveis pedindo à Justiça Federal a demolição das construções e a recuperação das áreas degradadas. Em agosto de 2008 foi realizada inspeção judicial no Parque dos Lençóis pelo MPF/MA, Justiça Federal, Ibama e a Advocacia Geral da União (AGU), para verificar elementos que comprovassem, ou não, que as mansões foram erguidas em área de proteção ambiental, o que foi confirmado no relatório da inspeção.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado pelo Decreto n° 86.060 (02/06/1981). Considerado como o deserto brasileiro, a unidade integral de proteção está numa área de 155 mil hectares. O parque está localizado no litoral oriental do Maranhão, a leste de São Luís, entre as cidades de Primeira Cruz e Barreirinhas.
O juiz José Carlos Madeira, autor da sentença, determinou que após a demolição dos imóveis (o que ainda não ocorreu) os proprietários, Miguel Costa Ribeiro, Michael Rudof Hipp, Valter Dias Calixto, José Rodrigues de Paiva Júnior, Arione Monteiro Diniz, Clóvis Antônio Chaves Fecury, Waldely Leite de Moraes e as empresas de Turismo Caetés Pousadas e D. B. Milan, devem apresentar projeto de recuperação da área degradada ao Ibama, com cronograma de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estado natural.

Fonte: gazetadailha


TAMBABA

Há uma polêmica semelhante sobre a construção de um Resort na área de Tambaba, o caso tomou repercussão nacional e aparece no site Uol mostrando o desentendimento entre a Prefeitura do Conde e os naturistas. A Prefeitura do Conde quer ceder parte da área naturista aos empresários para que ali ergam resort de padrão internacional.

O detalhe é que TAMBABA é uma área de proteção ambiental.
A Área de Proteção Ambiental Estadual de Tambaba está localizada na microrregião do Litoral Sul Paraibano, no município do Conde (distrito de Jacumã), Paraíba. Foi decretada como Unidade de Conservação em 26 de março de 2002, pelo Decreto Estadual nº 22.882, e abrange as localidades costeiras de Lagoa Preta, Praia de Tabatinga, Fazenda Bucatu, Praia de Coqueirinho, Praia de Tambaba e Praia de Graú.
A área abrange aproximadamente 3.270 ha, limita-se a leste com a linha de costa e é delimitada por um polígono de dez lados. Encontra-se inserida na Bacia Sedimentar Pernambuco-Paraíba. O clima dominante é do tipo tropical quente-úmido, com chuvas de outono-inverno e um período de estiagem de cinco a seis meses. As precipitações pluviométricas médias anuais oscilam em torno de 1.600 mm, com chuvas que iniciam em fevereiro, sendo os meses mais chuvosos maio e junho.
Situação atual da área

Na APA de Tambaba as atividades de lazer, turismo e agrícola caracterizam o uso atual da área. As praias de Tambaba, Coqueirinho e Tabatinga vêm, nos últimos anos, sendo ocupadas com edificações de casas de veraneio, bares e pousadas. A pavimentação da via PB–008, trecho Jacumã –Tambaba, tem acelerado o processo de ocupação e atraído significantes empreendimentos turísticos para a região. A vocação turística da região ficou evidente com a criação de Primeira Praia de Naturismo do Nordeste, na praia de Tambaba. Não existe nenhuma infra-estrutura básica na área, como saneamento, rede coletora de esgoto, água encanada, coleta regular de lixo e local adequado para disposição final. As principais vias de acesso são Br–101 e a PB-008 que margeia toda a área proposta.
Esta unidade já conta com a chefia, e o conselho gestor devidamente instalado atualmente desenvolve um programa de educação ambiental com vistas a diminuir a incidência de resíduos sólidos, sobretudo, plásticos e vidros em toda a sua área.

Fonte: wikipedia.org


Veja a matéria do site Uol na íntegra:
A praia de Tambaba, localizada no litoral sul da Paraíba, vive mais uma entre as tantas polêmicas que já viveu nos últimos 20 anos, desde que foi criada, em 1991. A Sociedade Naturista Amigos de Tambaba (Sonata) está denunciando a pretensão da prefeitura do Conde de querer ceder parte da área naturista a empresários estrangeiros que, segundo a Sonata, ergueriam ali um resort de padrão internacional.

O temor de ameaça à prática naturista levou os adeptos a rapidamente se mobilizarem para elaborar um abaixo-assinado pedindo à prefeitura a criação de uma Área Especial de Interesse Turístico (AEIT).
O objetivo do pedido é um só: garantir que, mesmo que o resort seja construído no local, a prática do naturismo não sofra nenhuma forma de intervenção e que seus adeptos possam continuar a frequentando "numa boa".

O presidente da Sonata, Daniel Santos, disse ao UOL Notícias que mais de 3.000 pessoas já assinaram o documento, a ser entregue até o final de março à Secretaria de Turismo do Conde, município onde está localizada a praia.

“Nossa intenção é preservar a filosofia naturista e os hábitos de quem é adepto da sua prática", disse Santos. "Essa não é a primeira vez que nós, naturistas de Tambaba, nos sentimos ameaçados, não podemos ser prejudicados por interesses particulares."
A atividade turística em Tambaba é forte. Nos fins de semana cerca de 3.000 visitantes tiram as roupas e circulam pela faixa de areia reservada aos nudistas. Nos feriados, o número dobra. Em cada grupo de dez visitantes, nove chegam de outros Estados e países.

A praia é dividida em duas partes: uma aberta ao público em geral e outra aberta somente a naturistas. As duas são divididas por uma escada de acesso. Os governos do município do Conde e do Estado da Paraíba garantem a segurança dos turistas.

Outro lado
O então secretário de Turismo do Conde, Saulo Barreto, admitiu à reportagem do UOL Notícias a possibilidade de construção de resorts em Tambaba, mas garantiu que a prática do naturismo não será prejudicada.

“A área é intocável, trata-se de um importante destino turístico no Estado”, afirmou Barreto. Segundo ele, a construção do resort se daria em cima da falésia e em nada afetaria a 'liberdade' dos adeptos do naturismo. “Há muitos grupos estrangeiros interessados em construir resorts na área, mas ainda estamos na fase apenas de planejamento.”

Onde fica

Tambaba está localizada no município do Conde, 35 quilômetros ao sul de João Pessoa (PB). Para chegar à praia de Tambaba de carro é preciso fazer o acesso pela BR-101 ou pela PB-008, em direção ao município do Conde. Ambos os caminhos são bem sinalizados com placas indicativas. Após passar em Jacumã, outro destino turístico da Paraíba, chega-se ao Conde.

Fonte: Uol

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