sexta-feira, 25 de março de 2016

A OLHO NU: turistas denunciam pedágio em Tambaba e MP adverte prefeitura do Conde


Uma polêmica no Litoral Sul quer por a nu o que acontece com uma prática denunciada por frequentadores especialmente da Praia de Tambaba: a cobrança de pedágio. O problema ficou mais evidente neste último feriadão, quando turistas externaram suas queixas nas redes sociais, criticando a prática, que está, inclusive, sob investigação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Os turistas reclamam, não apenas da cobrança de pedágio para acesso à praia, como taxa de estacionamento pela Sociedade Naturista de Tambaba (Sonata). Recentemente, o MPF expediu uma recomendação à Prefeitura do Conde, para anular o Decreto nº 002/04, quando concedeu à Sonata o direito de explorar uma área de estacionamento, sem licitação.

No documento, o procurador Duciran Farena (MPF) e o promotor de Alhandra Francisco Lianza (MPE) alertam para a irregularidade. Adevertem que praia é publica e é proibido qualquer tipo de pedágio, ressalvando apenas trechos de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica. O pedágio somente se justificaria se instituída por lei e por quem demonstre ser o proprietário.

Até existe uma lei municipal (nº 304/2003), que autoriza a exploração do estacionamento, mas segundo o MPF e MPE, a Sonata “extrapolou o objeto da concessão, ocupando indevidamente e degradando amplo terreno situado na faixa arenosa, de propriedade da União, sem qualquer autorização do Gerência do Patrimônio da União (GRPU), e implantando o pedágio ilegal”.

A ONG estaria ocupando de forma indevida e degradando amplo terreno situado na faixa arenosa, de propriedade da União, sem qualquer autorização do GRPU, e implantando o pedágio ilegal. Segundo a recomendação, por relevante que seja a necessidade de manutenção de segurança e comodidade na praia, ela não pode significar imposição ilegal a visitantes e turistas, em áreas públicas.


Redação com Blog Helder Moura
Fonte: PB Agora

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